Resumo da semana de 26 a 30/10/2026 para quem toca uma empresa: as 10 notícias que mudam o dia a dia do negócio, os impostos que vencem e os prazos que dependem de uma decisão sua. Em cada notícia, o que fazer.
Notícias da semana
1. Simples 2027: 401 mil pedidos negados. Prazo para corrigir vai até sexta
Reforma Tributária
Dos 657.753 pedidos de opção pelo Simples para 2027, 401.146 foram indeferidos (por débito ou cadastro). Quem foi negado tem até 30/10 para regularizar. Também até 30/10: escolher recolher IBS/CBS fora do DAS.
O que fazer: Confira hoje o resultado no Portal do Simples e fale com a gente até quinta.
Fonte: Receita Federal (16/10)
2. Fim da escala 6×1: jornada cai para 42h em dezembro e 40h depois
Trabalhista
A EC 141 foi promulgada em 16/10. Em cerca de 60 dias (meados de dezembro) o limite cai de 44h para 42h semanais, com 2 folgas por semana; em 14 meses, 40h. Sem redução de salário.
O que fazer: Levante quem trabalha em 6×1 ou acima de 42h e simule a nova escala com o nosso DP.
Fonte: Agência Câmara (16/10)
3. Inadimplência de empresas bate recorde: 9,3 milhões de CNPJs negativados
Gestão
Alta de 14,3% em 1 ano, segundo a Serasa. São 8,8 milhões de micro e pequenas, com dívida média de R$ 23,9 mil. O RS tem 539 mil empresas negativadas (5º do país). 76% das dívidas são com fornecedores.
O que fazer: Consulte o CNPJ antes de vender a prazo e reforce a cobrança. Deve? Renegocie antes de negativar.
Fonte: Serasa Experian (20/10)
4. Acordo Gaúcho: até 95% de desconto em multas e juros do ICMS, até 30/10
RS
O 3º edital aceita ICMS em dívida ativa até 31/12/2025: até 95% de redução de multas e juros à vista, ou até 75% em 10 parcelas. Adesão no e-CAC da SEFAZ-RS até 23h59 de 30/10.
O que fazer: Tem ICMS antigo em dívida ativa? Peça a simulação ainda nesta semana.
Fonte: Governo do RS (20/10)
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5. PGFN negocia dívida de FGTS com até 70% de desconto e 133 parcelas
Federal
O Edital 12/2026 vale para FGTS e contribuições em dívida ativa. MEI e EPP: até 70% de desconto e 133 parcelas; demais empresas: até 65%. Parcela mínima R$ 100 (R$ 25 MEI). Adesão no Regularize até 29/01/2027.
O que fazer: FGTS em atraso trava a certidão (CRF). Vale simular antes do fim do ano.
Fonte: PGFN (23/10)
6. MEI: limite sobe para R$ 110 mil em 2027, dívidas perdoadas e até 2 empregados
Empreendedorismo
A LC 238/2026 eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Dívidas federais do MEI até 13/10/2026 serão perdoadas se o DAS ficar em dia por 6 meses a partir de 2027.
O que fazer: Fatura até R$ 110 mil como ME? Vamos avaliar voltar a ser MEI em 2027.
Fonte: Agência Brasil (21/10)
7. Prévia da inflação: 0,32% em outubro, mas 4,62% em 12 meses, acima da meta
Gestão
O IPCA-15 desacelerou, mas o acumulado passou o teto de 4,5%. Alimentos subiram 0,88% (tomate +24,5%) e diesel +3,7%. Com inflação acima da meta, o Banco Central tem menos espaço para baixar juros.
O que fazer: Revise preços e contratos com reajuste por IPCA. Não conte com crédito mais barato já.
Fonte: IBGE / Agência Brasil (23/10)
8. Juros podem frear o crédito imobiliário em 2027, alerta a Abecip
Construção
O SBPE cresceu 37% até agosto e o crédito imobiliário deve somar R$ 410 bilhões em 2026. Mas o novo modelo da poupança tem teto de 12% ao ano + TR, e juros acima disso podem reduzir o volume financiado.
O que fazer: Vende na planta? Simule os repasses com taxa maior e acelere os já aprovados.
Fonte: CBIC / Abecip (22/10)
9. Diesel está R$ 3,53 por litro abaixo do preço internacional
Gestão
Segundo a Abicom, a defasagem do diesel da Petrobras é de 108% e já supera a subvenção federal. O mercado espera reajuste depois do 2º turno. Afeta frete, máquinas e entregas.
O que fazer: Antes de fechar orçamentos longos, preveja reajuste de frete e combustível.
Fonte: Abicom / Jornal do Comércio (26/10)
10. TST: empresa não pode pagar o advogado do empregado em acordo de rescisão
Trabalhista
A 7ª Turma do TST proibiu a empresa de custear o advogado do trabalhador em acordo extrajudicial e vetou a cláusula de quitação geral. As verbas devem ser listadas uma a uma. Multa de R$ 10 mil por acordo irregular.
O que fazer: Usa acordo extrajudicial na rescisão? Revise o modelo com o nosso DP.
Fonte: ConJur / TST (22/10)
Impostos e prazos da semana
30/10
- Pagar: IRPJ/CSLL do 3º trimestre — Presumido e Real trimestral (cota única ou 1ª cota)
- Pagar: IRPJ/CSLL de setembro — Lucro Real anual
- Pagar: Parcelas de parcelamentos — Simples, MEI, Receita e PGFN
- Pagar: Carnê-Leão e ganho de capital — sócios PF (fatos de setembro)
- Decidir: Simples 2027 — pedido negado ou IBS/CBS fora do DAS (último dia)
- Decidir: Acordo Gaúcho — ICMS em atraso (adesão até 30/10)
Dica de gestão
Com inadimplência recorde e juros altos, caixa vale mais que venda: reveja prazos de recebimento, peça entrada nas vendas grandes e evite estoque parado.
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Sobre o autor: Matheus Fernandes dos Santos
Contador · CRC/RS RS-087526/O
Contador da System Contabilidade, escritório com mais de 45 anos de atuação em Canoas/RS, especializado em construção civil e mercado imobiliário: regularização e INSS de obras, construtoras, incorporadoras, imobiliárias e profissionais do setor, com atendimento em todo o Brasil.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto. As regras citadas valem na data de atualização deste artigo.
